1. Política comercial
1.1 O Vendedor que opera através do site popikids.pt é Carla Sofia Pires Almeida Mateus, com NIF 221786902, com sede na Praça do Município nº5, 6300-736 Guarda — Portugal, adiante designada por PopiKid´s. A PopiKid´s tem produtos para venda no site popikids.pt, sendo que os serviços de “e-commerce” estão disponíveis exclusivamente para consumidores finais.
1.2 Estas condições e termos gerais de venda regulam exclusivamente a oferta, transmissão e aceitação de encomendas efetuadas em popikids.pt entre os consumidores e a PopiKid´s.
2. Política de preços
2.1 Os preços dos produtos exibidos no site incluem IVA e são todos cotados em euros. Por favor, note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços, por se tratar de um mercado diferente.
2.2 O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda. Por favor pague apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça pagamentos individuais por encomenda.
2.3 Os preços dos produtos apresentados no site, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior. A PopiKid´s reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
2.4 Por favor note que mesmo sendo o site atualizado com extrema atenção é possível que a informação sobre o preço no site contenha erros. A PopiKid´s não se compromete com a oferta e reserva-se ao direito a cancelar a sua encomenda, no caso de tal erro ocorrer.
3. Segurança da encomenda
3.1 A loja popikids.pt usa tecnologias de segurança. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que faz login, até que a sua transação seja processada e não serão guardadas num servidor público. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não pode ser garantida. A PopiKid´s não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
3.2 Se optar pelo pagamento por MbWay, iniciaremos o tratamento da encomenda, após termos rececionado o pagamento. Terá até às 24h do dia seguinte à encomenda para efetuar o pagamento. Após a realização da encomenda e se não tivermos rececionado qualquer pagamento a mesma será anulada. Os pagamentos só poderão ser processados se a informação a usar para faturação poder ser verificada.
4. Reserva de Propriedade
A PopiKid´s detém a propriedade dos produtos até que tenha recebido o pagamento integral dos mesmos.
5. Pagamentos
5.1 É possível pagar das seguintes formas Transferência Bancária ou MbWay. A recolha de dados é feita através dos sistemas de codificação mais avançados tecnologicamente (SSL). Por favor não tente pagar por qualquer outro meio que não especificado. Se o fizer não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
6. Qualidade e Garantia
6.1 A PopiKid´s vende apenas produtos que cumpram elevados padrões de Qualidade. As principais características de cada produto mostrado em popikids.pt encontram-se na respetiva página de produto.
6.2 Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta do produto adquirido caso queira devolver o produto adquirido. Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a PopiKid´s tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta ou que danificados ou alterados em relação ao seu estado original.
6.3 Os produtos oferecidos para venda em popikids.pt podem não corresponder exatamente ao vestuário real em termos de imagem e cores, devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
7. Disponibilidade dos produtos
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade de stock. A PopiKid´s tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site têm stock, contudo, reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos dos quais já não haja stock. Nestes casos, a PopiKid´s informará o cliente de tal facto e procederá ao reembolso do valor pago ou à substituição dos artigos, conforme preferência do cliente.
8. Envios e Taxas de Envio
8.1 Os prazos de entrega geralmente são de 24h a 72h em Portugal continental para todas as encomendas efetuadas de domingo a quinta-feira, podendo estes tempos sofrer alterações.
Não asseguramos este prazo nos períodos de campanhas promocionais, Outlets, Natal e rutura de stock. Caso tenha urgência na receção do seu pedido, envie por favor um email (encomendas@popikids.pt) a solicitar o envio urgente. Tentaremos viabilizá-lo, se possível.
8.2 As taxas de envio são aplicadas por encomenda. O preço exato da taxa de envio dependerá do valor da encomenda e da localidade e país onde a sua encomenda será entregue. Se o cliente fizer uma encomenda cujo valor ultrapasse o valor mínimo de encomenda definido para a sua localidade, país ou campanha, o envio será feito gratuitamente.
9. Códigos Promocionais e Promoções de desconto
9.1 As Promoções de desconto no preço final que a PopiKid´s venha a aplicar terão a cada momento especificados os seus termos, nomeadamente data de início e de fim, tipo de desconto e produtos incluídos na promoção. Encontra a informação sobre as promoções em vigor no separador Promoções.
9.2 As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A PopiKid´s não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A PopiKid´s reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.
9.3 Um tipo de promoção utilizada online são os códigos promocionais que a PopiKid´s poderá difundir. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
9.4 Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site popikids.pt. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer website ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais. Os códigos promocionais não são trocáveis/cambiáveis por dinheiro.
9.5 Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a PopiKid´s tem o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso a PopiKid´s tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados, por usurpação ou em outros casos em que a PopiKid´s tenha razões para proceder dessa forma.
10. Direito de Livre Resolução de Contrato
10.1 O cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que tiver recebido o produto.
10.2 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de comunicar à PopiKid´s a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca. Por exemplo, dirigindo-se à nossa loja em Praça do Município nº5, 6300-736 Guarda. Poderá ainda informar-nos por email para o email encomendas@popikids.pt.
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
10.3 Todos os produtos têm uma etiqueta de identificação. Não remova a etiqueta do produto adquirido caso o queira devolver. Caso decida exercer o direito de devolução dos produtos comprados, a PopiKid´s tem o direito de não aceitar a devolução de produtos que são devolvidos sem a etiqueta ou sem a embalagem original intactas se aplicável, que foram abertos, que foram alterados em relação ao seu estado original ou tenham sido usados ou danificados.
10.4 Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe–a reembolsado o valor total dos produtos devolvidos, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a PopiKid´s é informada da decisão de resolução do presente contrato, desde que já tenha devolvido o(s) bem(ns). Os reembolsos podem ser efetuados em cartão oferta ou por transferência, sendo neste caso necessário facultar o seu número de conta (IBAN) à mão para se processar a devolução. A PopiKid´s pode reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.
11. Apoio ao cliente
Para informações adicionais, pode contactar o vendedor via e-mail para loja@popikids.pt ou pode igualmente fazê-lo por telefone para o seguinte número +351 928 052 940 (Chamada para rede móvel nacional).
12. Informação sobre o tratamento dos seus dados pessoais
A PopiKid´s ciente da importância das questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, e como entidade responsável pelo tratamento de dados recolhidos em popikids.pt, gostaria de dar algumas informações importantes aos utilizadores, sem prejuízo da consulta do texto completo da Política de Privacidade da empresa.
12.1 No momento da criação e registo da sua conta online em popikids.pt, a PopiKid´s irá solicitar-lhe os seguintes dados pessoais para que possa utilizar o website para efetuar as suas encomendas: nome, email, contacto telefónico e morada de entrega/de faturação.
12.2 Os seus dados são recolhidos para que possa efetuar compras dos nossos produtos, utilizar o nosso website na Internet, para que o possamos contactar ou entregar a sua encomenda, no âmbito do serviço da venda.
Se consentir no envio de comunicações de marketing, a PopiKid´s poderá enviar-lhe comunicações informativas, newsletters, através de SMS ou e-mail. A qualquer momento, poderá editar os seus dados pessoais ou eliminar a sua conta, acedendo à área pessoal em popikids.pt.
12.3 Manteremos os dados pessoais relativos à sua compra e envio de encomendas pelo período legal de 10 anos. Os dados recolhidos para a finalidade de marketing direto e online serão mantidos por um período de dois anos, desde a última interação.
12.4 Como titular de dados pessoais, os utilizadores poderão exercer, a qualquer altura, os seguintes direitos: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade e direito de oposição ao tratamento, mediante envio de e-mail para loja@popikids.pt ou através do contacto telefónico +351 928 052 940 (Chamada para rede móvel nacional). Poderá também usar os mesmos contactos para nos colocar qualquer questão ou dúvida que tenha sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
13. Informações no site
13.1 Apesar de a PopiKid´s trabalhar o seu site com todo o cuidado, as informações, textos, documentos gráficos, podem conter erros ou estarem incompletos ou incorretos. A PopiKid´s não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do site, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações, salvo se tal dano for resultado de dolo ou negligência por parte da PopiKid´s.
14. Alteração dos Termos & Condições pela PopiKid´s
A PopiKid´s tem o direito de alterar os presentes Termos & Condições em qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.
15. Gestão de diferendos
Para Queixas, Reclamações ou simples feedbacks, pedimos que nos contacte por favor pelo email loja@popikids.pt ou através do contacto telefónico +351 928 052 940 (Chamada para rede móvel nacional). Usaremos de todos os esforços para resolver a situação.
Em todo o caso, informamos que em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Tel: 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
www.cniacc.pt - CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Ninho de Empresas, Edif. ANJE – Estrada da Penha, 3º, Sala 26, 8000 Faro
Tel: 289 823 135
Email: info@consumoalgarve.pt
www.consumidoronline.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Coimbra
Av. Fernão Magalhães n.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra
Tel: 253 619 107
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
www.centrodearbitragemdecoimbra.com - CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores n.º 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030
E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt; director@centroarbitragemlisboa.pt
www.centroarbitragemlisboa.pt - CICAP – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto
Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Telf: 225 508 349
Email: cicap@cicap.pt
www.cicap.pt - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Tel: 253 422 410
E-mail: triave@gmail.com
https://www.triave.pt/ - CIAB -Tribunal Arbitral de Consumo
Av. Rocha Paris, 103
4900-394 Viana do Castelo
Tel: 258 809 335
Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
https://www.ciab.pt/
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
Poderá ainda recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico. A PopiKid´s está registada como “Carla Mateus” em www.livroreclamacoes.pt.